quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

"A tradicional certeza da Impunidade deve ficar mais difícil"

A decisão pela constitucinalidade da lei da ficha limpa pelo supremo Tribunal Federal coloca em águas complicadas muitas potenciais candidaturas neste ano.A opção por considerar inelegíveis candidatos que já tenham condenação em segunda instancia, ainda que caiba recurso,é uma guinada histórica na interpretação da lei e da constituição Brasileira.















         A nova situação talvez explique as reticencias e em alguns casos a teimosia e esquivas de vários         postulantes a pré-candidatos que estavam,e ainda estão,relutantes em assumir sua condição.
A tradicional certeza da impunidade,historicamente levada no peito com advogados de renome e manobras jurídicas mirabolantes,deve ficar um pouco mais difícil agora,quando termo relativamente conhecido"transitado em julgado"perde importância no processo.


As rejeições de contas de prefeitos pelas Câmaras Municipais,por irregularidades consideradas ato Doloso ou Culposo de improbidade administrativa,serão impeditivas á candidatura, a não ser que haja decisão de suspensão ou anulação proferida pela Justiça.


Se um candidato tiver decisão colegiada da justiça contra si,ate terá a alternativa de pedir o efeito suspensivo.Mas se o recuso for negado,a candidatura será cancelada.E caso isso venha acontecer apos as eleições,  o diploma será automaticamente cassado.Com a decisão do STF,criou-se uma expectativa de que, a partir de agora,os próprios partidos passem a considerar melhor a quem destinam suas vagas,sob o risco de ao escolherem mal,entregarem a vitoria ao adversário independentemente do resultado da urnas.




PERGUNTE AO SEU CANDIDATO SE ELE OU ELA É FICHA LIMPA!

Aluguel de Van em Taboão da Serra e região

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