A PEC DOS VEREADORES
Para presidente do TSE, PEC dos vereadores só deve valer em 2012Sábado, 12 de Setembro de 2009
'Uma emenda não pode substituir a voz das urnas', disse Ayres Britto OAB ameaçou ir ao STF se vereadores tomarem posse antes das eleições.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu quinta-feira (10) que as novas vagas para vereadores só seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a PEC só deveria valer para as próximas eleições, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo. “A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro
